LEI Nº 2.639, DE 27 DE MAIO DE 1998
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO.
Autor: Vereador
Gerson Bergher
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Academia Nacional de Medicina, com sede e foro no
Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ
CONDE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/05/1998.