LEI Nº 3.496, DE 14 DE JANEIRO DE 2003
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS
Autora: Vereadora
Jurema Batista
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Academia Brasileira de Ciências, com sede e foro no
Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/01/2003