LEI Nº 4.430, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
TRANSFORMARTE - DESENVOLVENDO AÇÕES PREVENTIVAS SOCIAIS E CULTURAIS.
Autora: Vereadora
Andréa Gouvêa Vieira
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Transformarte -Desenvolvendo
Ações Preventivas Sociais e Culturais, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 18/12/2006