LEI Nº 4.449, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ANN SULLIVAN DO BRASIL - RIO DE JANEIRO.
Autor: Vereador
Márcio Pacheco
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de
utilidade pública o Centro Ann Sullivan do Brasil - Rio de Janeiro, com sede e
foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27/12/2006