LEI Nº 4.524, DE 11 DE JUNHO DE 2007
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARQUIVISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
AAERJ.
Autor: Vereador
Carlo Caiado
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro -
AAERJ, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/06/2007