LEI Nº 1.592, DE 27 DE AGOSTO DE 1990
DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO DEFICIENTE VISUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor: Vereador
Túlio Simões
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal do Rio de
Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de
Utilidade Pública o Clube do Deficiente Visual do Estado do Rio de Janeiro -
CDVERJ, associação civil sem fins lucrativos, com estatuto inscrito no Registro
Civil das Pessoas Jurídicas sob o número de ordem 102859/L-A30 e do protocolo
381483/L-A33, de 02 de fevereiro de 1989.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27
de agosto de 1990.
MARCELLO ALENCAR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/08/1990.