LEI Nº 2.413, DE 17 DE MAIO DE 1996
CONSIDERA
DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TERAPÊUTICO FERNANDO DA COSTA TAVARES
Autor: Vereador
Milton Nahon
O PREFEITO DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de
utilidade pública o Instituto Terapêutico Fernando da Costa Tavares, com sede e
foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 21/05/1996