Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 17 de abril de 2013, do Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 2013, de autoria do Senhor Vereador Zico a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.030, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Pedro Henrique Fernandes da Silva, Deputado Estadual.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 24 de abril de 2013
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 25/04/2013.