Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 4 de junho de 2013, do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2013, de autoria da Senhora Vereadora Laura Carneiro a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.044, DE 05 DE JUNHO DE 2013
Autora: Vereadora Laura Carneiro
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Letícia de Farias Sardas, Presidente do TRE/RJ-Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 5 de junho de 2013
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/06/2013.