Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 13 de junho de 2013, do Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2013, de autoria do Senhor Vereador Dr. Eduardo Moura, CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.045, DE 13 DE JUNHO DE 2013
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Desembargador Doutor Carlos Santos de Oliveira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 13 de junho de 2013
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14/06/2013.