Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 28 de abril de 1994, do Projeto de Decreto Legislativo nº 64, de 1993, de autoria do Senhor Vereador Francisco Duran, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 28 de abril DE 1994
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Tenente Coronel PM Capelão José Raphael Pinheiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1994.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/04/1994.