Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 3 de maio de 1994, do Projeto de Decreto Legislativo nº 80-A, de 1994, de autoria do Senhor Vereador Pedro Porfírio, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 03 de Maio DE 1994
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Noel de Carvalho.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 3 de maio de 1994.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/05/1994.