Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 27 de maio de 2015, do Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de 2015, de autoria do Senhor Vereador Jorge Felippe, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.150, DE 28 DE MAIO DE 2015

Concede título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao governador Fernando Damata Pimentel.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Fernando Damata Pimentel, governador do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de maio de 2015.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/05/2015.