Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 25 de junho de 2015, do Projeto de Decreto Legislativo nº 153, de 2015, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.163, DE 30 DE JUNHO DE 2015

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Pastor Rafael Lemos Viana.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Pastor Rafael Lemos Viana, da Igreja Presbiteriana Independente do Recreio dos Bandeirantes.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 30 de junho de 2015.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02/07/2015.