Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 5 de agosto de 2015, do Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2015, de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.164, DE 05 DE AGOSTO DE 2015

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Coronel Alberto Pinheiro Neto.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Coronel Alberto Pinheiro Neto - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/08/2015.