Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 22 de setembro de 2015, do Projeto de Decreto Legislativo nº 183, de 2015, de autoria do Senhor Vereador Renato Moura, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.175, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Helder Zahluth Barbalho, Ministro da Pesca e Aquicultura.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 23/09/2015.