Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 10 de março de 2016, do Projeto de Decreto Legislativo nº 204, de 2015, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloísio Freitas a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.215, DE 11 DE MARÇO DE 2016
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Augusto Lopes de Almeida Ribeiro, Secretário Municipal de Trabalho e Emprego.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 11 de março de 2016.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14/03/2016.