Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de outubro de 2017, do Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 2017, de autoria da Senhora Vereadora Marielle Franco, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.299, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

Concede o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Elza Santiago.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Elza Santiago.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2017.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/10/2017.