Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de março de 2018, do Projeto de Decreto Legislativo nº 66, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.319, DE 13 DE MARÇO DE 2018

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Desembargador Ivanilton Santos da Silva.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Ivanilton Santos da Silva, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de março de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/03/2018.