Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de março de 2018, do Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.324, DE 13 DE MARÇO DE 2018

Concede o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Neusa Goulart Brizola, Post Mortem.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Neusa Goulart Brizola, Post Mortem.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de março de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/03/2018.