Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de maio de 2018, do Projeto de Decreto Legislativo nº 70, de 2017, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.329, DE 24 DE MAIO DE 2018

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Jaime Van Zeller Leitão

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Embaixador Jaime Van Zeller Leitão, Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 24 de maio de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/05/2018.