Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 24 de maio de 2018, do Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.332, DE 24 DE MAIO DE 2018
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Daniel Blume Pereira de Almeida, Procurador do Estado e Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 24 de maio de 2018.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/05/2018.