Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 8 de novembro de 1995 do Projeto de Decreto Legislativo nº 128, de 1995, de autoria dos Senhores Vereadores Fernando Martins, Paulo Vianna, Américo Camargo, Luiz Carlos Ramos, Nestor Rocha, Francisco Duran Borjas, Waldir Abrão, Maurício Azêdo, Terezinha Sarmento, Antônio Pitanga, Jorge Felippe, Carlos de Carvalho, Gerson Bergher, Leila Maywald, Jorge Bittar, Rogéria Bolsonaro, Francisco Alencar, José Maria Vila Nova, Fernando Willliam, Rosa Fernandes, Afonso Ferreira, Marcos Drumond, Guilherme Haeser, Luís Carlos Aguiar, Eduardo Reis, Pedro Porfírio, Jurema Batista, Jorge Pereira e Edson Santos, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 10 de novembro DE 1995
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Renato Portaluppi.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de novembro de 1995.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/11/1995.