Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 5 de dezembro de 2018, do Projeto de Decreto Legislativo nº 82, de 2018, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.351, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a André Fontes.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a André Fontes, Desembargador Federal.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/12/2018.