Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 20 de março de 2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 267, de 2012, de autoria dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Leonel Brizola, Carlo Caiado, Dr.Jairinho, Patrícia Amorim - Mesa Diretora, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.357, DE 21 DE MARÇO DE 2019

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 21 de março de 2019.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 22/03/2019.