Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 25 de abril de 2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 2018, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.361, DE 30 DE ABRIL DE 2019
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Alcides Martins, Subprocurador-Geral da República.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 30 de abril de 2019.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/05/2019.