Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 23 de maio de 2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 166/ 2019, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.379, DE 29 DE MAIO DE 2019

Aprova o Relatório de Gestão e Avaliação do Plano Plurianual 2018/2021, relativo ao exercício de 2018.

Art. 1º Fica aprovado, para fins do art. 107, XXVII, da Lei Orgânica do Município, e do art. 5º, da Lei nº 6.317, de 16 de janeiro de 2018, o Relatório de Gestão e Avaliação do Plano Plurianual 2018/2021, relativo ao exercício de 2018.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de maio de 2019.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/05/2019.