Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 5 de junho de 2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 149, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.388, DE 06 DE JUNHO DE 2019
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Raquel Rodrigues Braga, Juíza do Trabalho da 1ª Região, TRT/RJ.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de junho de 2019.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/06/2019.