Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 5 de junho de 2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2019, de autoria dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Tânia Bastos, Zico, Rocal, Felipe Michel - Mesa Diretora, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.393, DE 06 DE JUNHO DE 2019
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao General Antônio Hamilton Martins Mourão, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de junho de 2019.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/06/2019.