Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de outubro de 2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 198, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Jorge Felippe, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.405, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Octavio de Lazari Júnior.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2019.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/10/2019.