Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 24 de outubro de 2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 192, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Zico, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.409, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Antonio Carlos Mendes Barbosa, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - Cdurp.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2019.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/10/2019.