Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 24 de outubro de 2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 197, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.413, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Kenarik Boujikian, juíza aposentada.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2019.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/10/2019.