Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 12 de novembro de 2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 181-A, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Reimont, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.427, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a José Aparecido de Oliveira.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a José Aparecido de Oliveira (1929/2007), Post Mortem.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2019.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 21/11/2019.