Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 21 de abril de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.461, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Comandante do BOPE - Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Tenente Coronel PM Maurílio Nunes da Conceição.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 27 de abril de 2021.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 28/04/2021.