Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 21 de abril de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 273, de 2020, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.462 DE 27 DE ABRIL DE 2021
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a João Marco de Deus, Cônsul-Geral Adjunto de Portugal no Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 27 de abril de 2021.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 28/04/2021.