Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de setembro de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Tânia Bastos, Luciano Vieira, Rafael Aloisio Freitas e Marcos Braz, Mesa Diretora, Vera Lins, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.478, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Luciano Bandeira Arantes, Presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem de Advogados do Brasil.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Luciano Bandeira Arantes, Presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem de Advogados do Brasil - OAB.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/09/2021.