Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de setembro de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Marcio Santos, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.479, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Nicola Moreira Miccione.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Nicola Moreira Miccione, Secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/09/2021.