Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 10 de novembro de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 63, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. João Ricardo e Felipe Michel, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.502, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Fabio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 17/11/2021.