Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 24 de novembro de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 23, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.508, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro à Daniela Maia, Presidente da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RioTur.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2021.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/11/2021.