Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 1º de dezembro de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 77, de 2021, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.523, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Renato José Pereira.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Renato José Pereira (Vereador Professor Renato FiFiu), Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/12/2021.