Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 16 de fevereiro de 2022, do Projeto de Decreto Legislativo nº 68, de 2021, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.531, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Doutor Fernando César Leite.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Doutor Fernando César Leite.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 18/02/2022.