Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 7 de junho de 2022, do Projeto de Decreto Legislativo nº 125, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Laura Carneiro e Carlo Caiado, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.566, DE 14 DE JUNHO DE 2022

Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Henrique Carlos de Andrade Figueira.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Henrique Carlos de Andrade Figueira - Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 14 de junho de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/06/2022.