Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 3 de agosto de 2022, do Projeto de Decreto Legislativo nº 276, de 2020, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.574, DE 04 DE AGOSTO DE 2022

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Eduardo José Fernandes da Paz.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Eduardo José Fernandes da Paz.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/08/2022.