Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 30 de novembro de 2022, do Projeto de Decreto Legislativo nº 136, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta e Chico Alencar, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.600, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

Concede o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Maristela de Ávila Abreu (Post Mortem).

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Maristela de Ávila Abreu (Post Mortem).

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02/12/2022.