Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2022, do Projeto de Decreto Legislativo nº 164, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Tânia Bastos, Rafael Aloisio Freitas - Mesa Diretora e das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.608, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a José Alberto Simonetti.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a José Alberto Simonetti, Advogado Criminalista, Pós-Graduado em Direito Penal e Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/12/2022.