Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 8 de junho de 1999, do Projeto de Decreto Legislativo nº 100-A, de 1997, de autoria da Senhora Vereadora Jurema Batista, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 14 de junho DE 1999
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Rio de Janeiro a Pedro Chequer, Coordenador da Coordenação Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 14 de junho de 1999.
GERSON BERGHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14/06/1999.