Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 15 de junho de 1999, do Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 1993, de autoria do Senhor Vereador Waldir Abrão, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 190, DE 16 de junho DE 1999
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Dr. Alexandre Figueira Rodrigues, Diretor Geral do Departamento Nacional do SENAI.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 16 de junho de 1999.
GERSON BERGHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/06/1999.