Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 15 de junho de 1999, do Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 1999, de autoria do Senhor Vereador Alfredo Sirkis, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, DE 16 de junho DE 1999
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Gilberto Passos Gil Moreira, músico, maestro, compositor e ativista político, Cavaleiro da Ordem das Artes e das Letras da República Francesa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 16 de junho de 1999.
GERSON BERGHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/06/1999.