Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 11 de novembro de l999, do Projeto de Decreto Legislativo nº 176, de 1999, de autoria do Senhor Vereador Fernando Gusmão a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 236, DE 17 de novembro DE 1999
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita à atriz Ângela Maria Rodrigues Leal
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 17 de novembro de 1999.
GERSON BERGHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 17/11/1999.