Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 23 de dezembro de l999, do Projeto de Decreto Legislativo nº 217, de 1999, de autoria do Senhor Vereador Áureo Ameno a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 242, DE 29 de dezembro DE 1999
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Manuel de Jesus Carvalho.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 29 de dezembro de 1999.
GERSON BERGHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/12/1999.